PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DOS DADOS NO TERCEIRO SETOR

Resumo

A presente pesquisa versa sobre enfoque analítico da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018, no âmbito da instituição escolhida, que faz parte do Terceiro Setor. Tal temática traduz-se em questão proeminente afeta à Sociedade da Informação, na medida em que as Organizações da Sociedade Civil que compõem o Terceiro Setor, como a Casa de Beneficência Senhor José, independentemente da roupagem jurídica adotada (Associação, Fundação, Cooperativa Social ou Organização Religiosa), são significativas coletoras de dados pessoais, inclusive daqueles sensíveis e de crianças e adolescentes e, portanto, devem dar tratamento adequado àqueles (coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle de informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração nos termos do artigo 5, inciso X, da Lei 13.709/2018). Contextualiza o Terceiro Setor na atualidade. Enfoca o ecossistema ciber, o histórico sintético legislativo mundial em termos de proteção de dados, bem como os 4 (quatro) meios (cadastros) por onde entram e transitam dados pessoais oriundos de público híbrido. Aborda a reengenharia corporativa pela qual passam as entidades do Terceiro Setor, como a Casa de Beneficência Senhor José, em razão da adequação à LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados.