RELAÇÃO P&D E A LEI DO BEM DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE CAPITAL ABERTO

Resumo

A Lei nº 11.196/2005 conhecida como Lei do Bem, tem como objetivo principal incentivar as empresas investirem em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação tecnológica (PD&I). O encorajamento dessas empresas é realizado na forma de incentivo fiscal pelo governo federal, mas existem algumas limitações e regras para as instituições conseguirem. Para a obtenção dos dados do atual estudo, foram analisadas as instituições de capital aberto entre os anos de 2006 a 2019, beneficiadas pelo incentivo fiscal e utilizado como base de dados a Economatica®. A pesquisa apresentada é de forma quantitativa, utilizando o modelo de regressão através de documentos e Notas Explicativas disponíveis na Economatica® e nos relatórios do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Foi adaptado o modelo utilizado e variáveis dos estudos de Chen e Gupta (2017), diferente de outros estudos, para aferir a significância da Lei do Bem. Diante desse cenário, foi necessário avaliar a variável junto com outras variantes com por exemplo Fluxo de caixa antes da Pesquisa e Desenvolvimento (PRE) e Taxa que mede como a empresa está na parte fiscal (Tax). Além do mais, foi observado que a P&D e a Lei do Bem podem ajudar economicamente o Brasil com por exemplo, a criação de novos centros de P&D e processos de desenvolvimento de produtos, consequentemente melhorando e beneficiando a cultura da P&D no país. Diante desse cenário, podemos afirmar que ocorreu 10% de significância da variável a Lei do Bem, na inversão das variáveis independente e dependente, sendo assim, obteve 10% de significância para as variáveis relacionadas a P&D, com as demais variáveis e de 0,5% para a variável que relaciona o tamanho da empresa com o status fiscal. Com base nesses resultados, podemos dizer que existe uma relação entre os dispêndios da P&D com a Lei do Bem.