VIABILIDADE DA ADEQUAÇÃO DAS STARTUPS À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD

UM ESTUDO A PARTIR DA EMPRESA VERD BRASIL

Resumo

Com a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados, a necessidade de se adequar aos direitos dos titulares de dados pessoais tornou-se urgente, porém, a falta de regulamentação sobre como a aplicação da lei seria proposta à pequenas empresas, microempresas e, como no presente estudo, à startups traz alguns desafios para a implementação de um programa de integridade em proteção de dados. Como método de estudo utilizou-se de uma pesquisa exploratória de natureza qualitativa. O estudo realiza análise das possibilidades disponíveis no mercado de consultoria, que por meio de implementação realizada por consultor interno, contratado por um contrato de vesting, concluindo que esse seria mais viável economicamente, lhe restando alguns objetivos: a) designar dentre os sócios, um encarregado de proteção de dados; b) definição das bases legais de tratamento; c) produção de fluxo de dados e mapeamento de dados; e, d) recomendações finais para adequação. Dessa forma, obteve-se como resultado a consequente adequação inicial à LGPD.

Palavras-chave: Startups; LGPD; Vesting.